Ricardo Severino 
Ilhabela, SP – O Boca no Trombone Litoral, nosso veículo de notícias local, recebeu inúmeras reclamações e denúncias de assédio envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Ilhabela. Após não conseguir obter nenhum retorno da administração municipal, a equipe de reportagem entrou em contato com o Sindserv Ilhabela (Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhabela).
Em conversa direta com o presidente do sindicato, Carlos José, foi informado que o Sindserv Ilhabela possui um canal confidencial para que os servidores possam denunciar casos de assédio.
“É importante que o servidor público possa trabalhar e exercer suas funções tranquilamente, sem pressão e sem assédio”, afirmou Carlos José.
Os servidores interessados em denunciar podem entrar em contato com o Sindserv através do site: http://www.sindservilhabela.org.br/denuncie. Também é possível comparecer pessoalmente na sede do sindicato, localizada na Av. Princesa Isabel, 1.444 – Salas 9/10 – Perequê.
O Sindserv garante que todas as denúncias serão mantidas em sigilo e que as solicitações dos servidores serão devidamente apuradas.
Essa iniciativa do sindicato visa assegurar um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio para os servidores públicos de Ilhabela.
Segundo a legislação brasileira, o assédio moral e sexual contra servidores públicos no exercício de suas funções pode acarretar diversas punições, dependendo da gravidade do caso. Algumas das principais sanções previstas são:
* Advertência
* Suspensão
* Demissão
* Multa
* Indenização por danos morais
Responsabilização criminal, podendo resultar em pena de detenção ou reclusão
A Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, prevê que o assédio moral e sexual são considerados infrações disciplinares puníveis com sanções administrativas.
Além disso, o Código Penal Brasileiro também tipifica o assédio sexual como crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos.
Portanto, os servidores públicos vítimas de assédio no exercício de suas funções têm amparo legal para denunciar tais práticas e exigir as devidas punições aos responsáveis, visando coibir esse tipo de conduta abusiva no ambiente de trabalho.
ASSÉDIO É CRIME, DENUNCIE!
