A Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela, conhecida como FUNDACI, enfrenta sérias irregularidades em sua gestão, conforme apontado no recente relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Sob a responsabilidade de Antônio Marcos Silva Batista, conhecido como Marquinhos Guti, o balanço geral do exercício de 2021 foi considerado irregular, levantando preocupações sobre a transparência e a eficiência da administração pública local.

Irregularidades Identificadas

O relatório, elaborado pela auditora Silvia Cristina Monteiro Moraes, destaca diversas falhas na gestão financeira e administrativa da FUNDACI. Entre os principais problemas identificados estão:

1. Natureza Jurídica Incorreta: A FUNDACI não se qualifica como uma fundação pública de direito privado, mas sim de direito público, o que pode impactar sua governança e prestação de contas.
2. Falta de Transparência nas Atividades: Os eventos realizados pela fundação não foram acompanhados de índices que permitissem avaliar sua execução, resultando em um cumprimento abaixo de 65% das metas estabelecidas.
3. Deficiências Orçamentárias: O relatório aponta um déficit na execução orçamentária, com a ausência de distinção entre despesas correntes e de capital, comprometendo a clareza das informações financeiras.
4. Inconsistências em Licitações: Divergências entre os relatórios internos e as informações disponíveis no Portal de Transparência foram constatadas, violando o princípio da publicidade, essencial em atos administrativos.
5. Problemas na Gestão de Recursos Humanos: A contratação de assessores jurídicos sem a devida qualificação e a ocupação de cargos com exigências educacionais inferiores às atribuições reais foram criticadas.
6. Falta de Pareceres dos Conselhos: A ausência de pareceres do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal sobre as contas de 2021 levanta questões sobre a supervisão e a responsabilidade na gestão da FUNDACI.

Consequências e Recomendações

Diante das irregularidades, a auditora não aprovou o balanço geral da FUNDACI, recomendando a correção das falhas identificadas e um aprimoramento na gestão. A fiscalização determinou que, em futuras inspeções, sejam verificadas as medidas corretivas implementadas pela fundação.

O relatório conclui que a falta de transparência e a ineficiência na administração pública podem comprometer a confiança da população nas instituições culturais locais. A FUNDACI deve, portanto, adotar medidas imediatas para sanar as irregularidades e garantir uma gestão responsável e transparente.

O Que Esperar?

As próximas etapas envolvem a fiscalização das ações corretivas e a necessidade de uma gestão mais rigorosa e responsável na FUNDACI. A sociedade civil e os órgãos de controle devem permanecer atentos e exigir a devida prestação de contas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício da cultura e da arte em Ilhabela.

Procurado, Marquinho Guti, respondeu: “O tribunal cobra organização da parte administrativa, por exemplo cargo de procurador que seja efetivo através de concurso e não de livre nomeação e outros cargos da fundação também porém 2021 quando entrei já tinha estes apontamentos e como era pandemia não podíamos fazer nada, no decorrer de 2021 já corrigimos bastante coisas e mandamos para tribunal via advogado porém o tribunal alega que teve prazo e não recorremos , agora vamos recorrer e vamos resolver até pq não existe erros em nenhum processo licitatório nada
O que existe é problemas na parte administrativa e já foi corrigida
Estou tranquilo em relação a isso.”

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Redação

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