Redação Decisão definitiva do Tribunal de Justiça de SP determina prazo de 180 dias para regularizar estrutura administrativa
O feriado de 1º de maio trouxe um impacto significativo para os servidores comissionados da Prefeitura de Caraguatatuba. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento dos ocupantes de cargos comissionados e estabeleceu um prazo de 180 dias para que a administração apresente uma nova estrutura funcional ao Ministério Público.
A informação foi divulgada com exclusividade pelo comentarista Fernando Cuiu durante a 1ª edição do Jornal Rock News. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e obriga o município a reformular completamente seu modelo de comissionados.
Impactos políticos e administrativos
Com a determinação, dezenas ou centenas de servidores poderão ser desligados em breve, alterando profundamente a estrutura interna da Prefeitura. A movimentação também deve ter repercussões políticas significativas na gestão municipal.
A decisão foi embasada em entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal, reforçando a necessidade de alinhamento às normas constitucionais.
Fonte: Rock News (Contribuiu neste artigo Fernando Cuiu)/ Tribunal de Justiça de SP
