Redação 
A Defensoria Pública de São Sebastião anunciou que ainda há vagas disponíveis para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome?”. A iniciativa oferece exames de DNA gratuitos para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, garantindo um direito fundamental para a cidadania.
Este mutirão é uma oportunidade para que mães e filhos possam oficializar o vínculo paterno de forma amigável e sem custos, através da realização de um acordo extrajudicial. O reconhecimento da paternidade é essencial para assegurar direitos importantes, como o recebimento de pensão alimentícia, direitos de herança e, principalmente, o direito a ter o nome do pai em seus documentos.
O projeto “Meu Pai Tem Nome?” busca solucionar a questão de forma ágil. Durante o atendimento, se o suposto pai concordar, o exame de DNA é agendado e realizado gratuitamente. Caso o resultado seja positivo, o reconhecimento é formalizado no cartório.
Se o suposto pai não for localizado ou se recusar a participar, a Defensoria Pública prestará toda a orientação jurídica necessária para que a mãe possa dar entrada em uma ação de investigação de paternidade na Justiça.
Os interessados em garantir uma das vagas restantes devem entrar em contato diretamente com a unidade da Defensoria Pública de São Sebastião para obter informações sobre o agendamento e os documentos necessários. É fundamental agir rápido, pois as vagas são limitadas.
Fonte: SSP/SP
