Redação 
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que o Reintegra, programa destinado a pequenas companhias exportadoras, será ampliado para todas as empresas a partir da vigência da Medida Provisória (MP) assinada nesta quarta-feira (13/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
6 imagensFechar modal.1 de 6Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) BRENO ESAKI/METRÓPOLES2 de 6Lançamento do plano Brasil SoberanoBRENO ESAKI/METRÓPOLES3 de 6Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro da Fazenda Fernando HaddadBRENO ESAKI/METRÓPOLES4 de 6LulaBRENO ESAKI/METRÓPOLES5 de 6Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do plano de R$ 30 bilhões contra tarifaçoBRENO ESAKI/METRÓPOLES6 de 6Lula: “Vamos continuar teimando em negociação. Não queremos conflito. Agora o que precisamos exigir é soberania nossa é intocável”BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O Reintegra é um projeto do governo que tem o objetivo de incentivar a exportação de pequenas empresas, devolvendo 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva das indústrias. Alckmin afirmou que, além de expandir o programa, a devolução será de 6% dos tributos pagos ao longo da cadeia de produção.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ampliação do Reintegra deve facilitar a concorrência de produtos brasileiros ao redor do mundo, já que ao diminuir os custos para os produtores e industrias, será possível oferecer mercadorias com custos mais atrativos e competitivos.
Conheça os pontos previstos na MP:
Fundo de Garantia à Exportação: de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir de agora, o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas aos setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas. De acordo com o governo, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações, com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados. O seguro funcionará com a ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. De acordo com o governo, as mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. “O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”, afirma o Palácio do Planalto.
Compras governamentais: a medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso à medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o fim de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Diferimento de Tributos Federais: a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de dois meses de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Drawback: o instrumento permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos de produtos exportados. A MP prorroga o prazo, por um ano, para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. “A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, diz o governo. A medida não deve ter impacto fiscal.
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