O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, pode voltar à cadeia por não pagar fiança no valor de R$ 25 milhões, condição estipulada pela Justiça paulista para a soltura dele e do também empresário Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop — que obteve um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal para suspender a obrigatoriedade do pagamento.

Oliveira e Gomes estavam detidos no 8º Distrito Policial (Belenzinho), na zona leste da capital paulista. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou ofício, nesta quinta-feira (21/8), solicitando a prisão em caso de descumprimento de medidas cautelares estipuladas para que ambos respondam ao processo em liberdade — e que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.

“Caso o valor arbitrado pelo juízo ainda não tenha sido depositado, requer o Ministério Público, desde já, a revogação da cautelar com a decretação da prisão preventiva do averiguado”, diz o documento assinado pelos promotores.

Condições para soltar investigados

• Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades.
• Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados.
• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas.
• Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo.
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00.
• Monitoração (tornozeleira) eletrônica.
• Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura.
• Recolhimento de fiança, que fixo em R$ 25 milhões, considerado o altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos, no prazo de 5 dias.

Auditor preso

O auditor Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele é tido como o principal operador do esquema e apontado de receber R$ 1 bilhão em propina por meio da empresa Smart Tax registrada no nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur. O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello acatou à demanda, dando mais cinco dias de detenção ao fiscal.