Redação 
Empresa de Fernando Collor conseguiu liminar contra a Globo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Rede Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a obrigou a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. O pedido foi protocolado na noite do último domingo, 24, diretamente ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No último dia 19, a Terceira Turma do STJ rejeitou, por três votos a dois, recurso da Globo e manteve a renovação compulsória por cinco anos determinada pela Justiça alagoana. A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019 e havia recorrido ao Judiciário para manter o contrato, sob a alegação de risco de falência sem a parceria. A informação é do portal UOL.
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
Em sua manifestação ao STF, a Globo afirma que a decisão do STJ “viola frontalmente as ordens pública e social, ao comprometer o exercício legítimo da liberdade de programação e expressão por meio da imposição de vínculo com uma afiliada que não mais atende aos padrões éticos, editoriais e reputacionais exigidos pela emissora nacional”.
A emissora argumenta ainda que Collor e o executivo da TV Gazeta, Luis Pereira Amorim, foram condenados pelo próprio STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, respectivamente. “Em ambos os casos, os fatos envolveram a utilização da estrutura das sociedades recuperandas (incluindo a TV Gazeta) para a prática de crimes, o que foi amplamente noticiado pela mídia”, sustenta o documento.
A Globo também ressaltou que comunicou à TV Gazeta em outubro de 2023 sua decisão de não renovar o contrato, encerrado no fim daquele ano, e firmou acordo com a TV Asa Branca para retransmissão de sua programação em Alagoas a partir de 1º de janeiro de 2024.
A defesa da emissora alagoana, por sua vez, sustenta que não houve notificação prévia e que a parceria é vital para a sobrevivência do grupo. O advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos afirmou que “a empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o Estado” e que a emissora é “a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios”.
Leia mais:
Lula nomeia ex-Globo para presidir estatal de comunicação
STJ mantém vínculo da TV Gazeta, de Collor, com Globo até 2028
José Dumont, ator preso por pedofilia, volta ao ar em reprise da Globo
O histórico judicial do caso mostra que, em 2023, a TV Gazeta conseguiu decisão favorável da 10ª Vara Cível da Capital. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) confirmou o entendimento em 2024, quando considerou que o contrato com a Globo era essencial para a manutenção da empresa e o pagamento de credores e funcionários. A Globo recorreu ao STJ, que manteve a obrigatoriedade da renovação.
A emissora carioca considera que a imposição judicial de afiliação compromete sua autonomia. “O contrato de afiliação, portanto, não é apenas um acordo comercial. Ele é um mecanismo de densificação da liberdade de expressão e de programação, que pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, afirmou em sua ação.
Crise e dívidas do grupo Collor
O grupo de comunicação de Collor, Organizações Arnon de Mello (OAM), acumula dívidas superiores a R$ 60 milhões, além de débitos inscritos em dívida ativa da União de mais de R$ 30 milhões. Parte desses valores corresponde à própria TV Gazeta. O processo de recuperação judicial foi alvo de contestações, como suspeitas de crime falimentar que levaram o caso à investigação policial.
Ex-funcionários também ingressaram com ações trabalhistas contra a OAM, o que resultou em bloqueios de bens de Collor e de sua mulher, Caroline Serejo. Em 2024, mais de R$ 470 mil foram retirados da conta dela para quitar dívida trabalhista de uma jornalista.
O caso agora aguarda análise do presidente do STF, que poderá suspender ou manter os efeitos da decisão do STJ até que o mérito da disputa seja julgado.
Leia também: “O fim do consórcio de imprensa”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 150 da Revista Oeste
0 comentários
<button
data-text-opened='
Ocultar comentários’
data-text-closed=’
Comentários exclusivos para assinantes. ‘
data-comments=”comments-for-2107359″
class=”comments__button comments-visibility-toggle btn btn-large btn–primary”
data-cy=”btn_hide_comment”
>
Comentários exclusivos para assinantes.
Entre
ou assine
para enviar um comentário.
Comentário
x
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.
Nenhum comentário para este artigo, seja o primeiro.
Continue lendo
Fonte: link original
