Redação 
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) propôs a criação da subcomissão para acompanhar os presos políticos do 8 de janeiro | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a criação da Subcomissão Especial de Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023.
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A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), também o elegeu como presidente do colegiado, que terá duração inicial de 120 dias. O objetivo é monitorar a situação dos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, analisar a proporcionalidade das penas aplicadas, verificar denúncias de prisões preventivas prolongadas, restrições a visitas e outros possíveis abusos.
“Durante esse período ainda vamos propor recomendações legislativas e diretrizes para órgãos do sistema de justiça e segurança pública com relação aos presos”, afirmou Helio Lopes. “O Parlamento não pode se omitir diante de relatos de excessos e desrespeito às garantias fundamentais. Nosso compromisso é com a lei, a Constituição e a dignidade da pessoa humana.”
Denúncias sobre presos políticos do 8 de janeiro
Ao comemorar a aprovação da subcomissão na Câmara, Helio Lopes destacou que o colegiado surge em resposta ao aumento de condenações e denúncias relacionadas aos processos do 8 de janeiro.
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“Estamos falando de idosos, mulheres, cidadãos sem antecedentes criminais e até pessoas com penas extremamente altas por atos sem violência”, relatou. “Precisamos analisar com profundidade, garantir a legalidade e propor soluções para que o Brasil avance com justiça e equilíbrio.”
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O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) foi designado relator da subcomissão. Estão previstas audiências públicas, diligências e visitas a presídios, incluindo o Complexo da Papuda, no Distrito Federal e outras unidades prisionais.
O grupo também deverá produzir relatórios parciais e um relatório final com recomendações sobre a situação dos detentos e o cumprimento das garantias legais.
Motta trava votação da anistia
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “não vê ambiente para anistia ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Em entrevista à GloboNews, o presidente disse que não pretende ceder à “chantagem” da oposição, que pressiona pela votação do projeto de anistia, mas admitiu a possibilidade de discutir uma proposta alternativa caso haja apoio da maioria dos líderes.
Segundo Motta, um eventual texto poderia se concentrar na revisão de penas consideradas excessivas e na flexibilização de regimes em casos de manifestantes que não tiveram papel de liderança. “Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave”, afirmou.
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