De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), o defeso é regulamentado pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022 e representa uma medida fundamental para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira, assegurando a renovação dos estoques naturais e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.

Excepcionalmente, durante o período de defeso, permanece permitida a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis), desde que não seja realizada por meio de arrasto com tração motorizada, conforme prevê a legislação vigente.

O desembarque de camarões capturados antes do início do defeso será permitido até sexta-feira (30/1). Já os estoques existentes deverão ser obrigatoriamente declarados até o quinto dia útil após o início do período de proibição por pessoas físicas ou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.

A Prefeitura de São Sebastião reforça que é fundamental a colaboração de pescadores, comerciantes e consumidores. A recomendação é que a população adquira camarões apenas em estabelecimentos que cumpram as normas legais, contribuindo diretamente para a preservação dos recursos marinhos e para o fortalecimento de uma pesca responsável e sustentável.

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