Redação Digital A 2ª Vara Cível de Caçapava emitirá uma sentença que obriga a Prefeitura a regularizar 52 prédios públicos sem Anotação de Condição de Habitação em Boa (AVCB) em até seis meses. A ação civil pública foi julgada procedente em uma decisão que busca garantir a segurança e a qualidade de vida dos usuários desses prédios. A Prefeitura de Caçapava agora tem a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para atender às recomendações da Justiça. A regularização dos prédios é fundamental para evitar riscos à saúde e à segurança dos usuários e garantir o cumprimento das normas de saúde e segurança. A Prefeitura precisará investir recursos para realizar os trabalhos necessários e garantir a conformidade com as normas. A decisão da Justiça visa proteger os direitos dos usuários desses prédios e garantir que eles possam usar esses espaços de forma segura e saudável. A regularização dos prédios em Caçapava é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população e garantir que os espaços públicos sejam seguros e saudáveis para todos. A Prefeitura de Caçapava agora tem o desafio de cumprir com a decisão da Justiça e garantir que os prédios públicos sejam regularizados em tempo hábil.
