Na quinta‑feira (30), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A votação ocorreu primeiro na Câmara dos Deputados, onde deputados celebraram a aprovação, e em seguida foi confirmada pelo Senado. O texto legislativo permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, inclusive os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e favorece o ex‑presidente Jair Bolsonaro e outros 178 presos ligados a esses eventos. Segundo o projeto, a pena de Bolsonaro, atualmente de 27 anos e três meses, poderia ser reduzida pela metade, antecipando sua passagem ao regime semiaberto. O veto original, imposto por Lula em janeiro, foi justificado como medida contra a impunidade e a ameaça ao Estado Democrático de Direito. O documento não traz detalhes sobre prazos de implementação nem sobre critérios específicos para a aplicação da redução de penas, deixando aberto o impacto real sobre o sistema prisional. A medida também não esclarece como será feita a revisão dos casos já em andamento, ponto que permanece sem resposta oficial.

Redação Jornal Voz do Litoral
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