A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou uma sessão ordinária para discutir três projetos importantes. Um deles é o Projeto de Lei nº 49/26, que autoriza a Guarda Civil Municipal a atuar em fiscalização de posturas, podendo autuar e aplicar medidas administrativas em casos de perturbação do sossego, comércio irregular e descarte inadequado de resíduos. Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 21/26, que propõe alterações no Conselho Municipal da Juventude, aumentando o número de membros e permitindo a participação de jovens a partir dos 15 anos. Além disso, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 08/26, que institui a Galeria Lilás no Legislativo, um espaço para exposição de fotos e registros de mulheres que exerceram mandato de vereadora no município. Esses projetos visam melhorar a qualidade de vida e a participação cidadã em Caraguatatuba.

Redação Jornal Voz do Litoral
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