A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) de Caraguatatuba, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI), inaugurou nesta quarta‑feira (3) a ação “Dignidade não tem prazo de validade”, inserida na campanha nacional Junho Violeta. O objetivo declarado é alertar a população sobre as múltiplas formas de violência contra idosos e pessoas com deficiência, que incluem agressão física, psicológica, financeira, patrimonial, sexual, institucional, além de negligência, abandono e discriminação por etarismo e capacitismo. O texto da iniciativa remete ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que impõem deveres à família, à sociedade e ao Estado. Dados da Sepedi revelam que, em 2023, foram registrados 195 casos de violência contra esses grupos em Caraguatatuba; nos primeiros cinco meses de 2024, o número já supera 60 ocorrências. A campanha conta com a participação do Ministério Público, das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, bem como dos Conselhos da Pessoa Idosa (CMDDI) e da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), que atuam como rede protetiva na cidade.

Redação Jornal Voz do Litoral
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