A Prefeitura de Caraguatatuba instituiu o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Outras Formas de Discriminação no serviço público. O programa tem caráter preventivo, educativo e corretivo, orientando-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade, da empatia e da proteção integral ao servidor público. O assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa mediante conduta abusiva, intencional e reiterada, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho. Já o assédio sexual é uma conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física. A discriminação envolve toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em características pessoais legalmente protegidas, que tenha por objetivo ou efeito prejudicar a igualdade de oportuni

Redação Jornal Voz do Litoral
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