Em maio de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) efetuou pagamentos que totalizaram R$ 184,4 milhões em rubricas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais – os chamados “penduricalhos”. Esse montante representou 38% dos R$ 479,9 milhões pagos por 23 tribunais estaduais no mesmo mês, sendo o maior gasto mensal identificado entre as cortes estaduais. O segundo maior desembolso foi do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que pagou R$ 74,9 milhões. Os pagamentos ocorreram já após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março definiu parâmetros para limitar essas verbas a partir de abril de 2026, estabelecendo um teto constitucional de R$ 46,3 mil por magistrado. Apesar da nova regra, o TJSP não comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os pagamentos referentes a junho, conforme a apuração da CNN baseada no Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ. Os dados revelam que nenhuma outra corte estadual chegou a atingir metade do valor registrado por São Paulo, evidenciando a disparidade nos gastos com penduricalhos entre os tribunais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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