Os Tribunais de Justiça estaduais acionados pelo Supremo Tribunal Federal usaram férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas e verbas excepcionais para justificar pagamentos feitos a magistrados acima dos parâmetros definidos pela própria Corte. As explicações foram enviadas após ministros do Supremo determinarem que presidentes de sete tribunais prestassem informações sobre valores remuneratórios e indenizatórios pagos a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas em 2026. Os tribunais negam irregularidades e afirmam que os pagamentos seguiram os parâmetros fixados pela Corte e pelas normas do CNJ. No entanto, reconhecem casos de remunerações elevadas e atribuem os valores a situações que, segundo eles, não configuram descumprimento da decisão. O Supremo fixou regras para assegurar o cumprimento do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil, e limitar o pagamento de verbas extras a magistrados e membros do Ministério Público.

Redação Jornal Voz do Litoral
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