O julgamento da chamada “revisão da vida toda” chegou ao fim na quinta‑feira (9), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o caso “transitado em julgado”. A decisão reverteu posição adotada em dezembro de 2022, quando a Corte havia se mostrado favorável à tese. No plenário virtual de junho, a maioria dos ministros já havia rejeitado a proposta, e a votação final foi de sete votos contra três, afastando os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A tese pretendia incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. A mudança de entendimento ocorreu após julgamento de outra ação sobre o fator previdenciário, que consolidou a regra de contar salários a partir de 1994. O impacto fiscal estimado para a União chega a R$ 480 bilhões, caso a Corte tivesse mantido a revisão. O texto não indica quais medidas o governo adotará frente à decisão, nem se haverá recurso. A falta de clareza deixa aposentados e pensionistas aguardando novas orientações.

Redação Jornal Voz do Litoral
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