Na quarta‑feira, 15 de maio, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA‑SP) deflagrou a Operação Distrato, cumprindo 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A operação visa investigar um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz‑SP), envolveu 752 empresas e gerou um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões. De acordo com a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas a redução do ICMS devido mediante a utilização de créditos tributários que, na prática, não existiam. Os créditos eram apresentados como parte de um planejamento tributário regular e, após a assinatura do contrato, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto, pagando aos intermediários honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. A Sefaz‑SP afirma que esses créditos eram inexistentes e não possuíam autorização administrativa. A operação aponta que o esquema utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos. Para conferir aparência de legalidade, os investigados teriam usado contratos, procurações, apólices e documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária. Entre os principais alvos está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório recebeu mandados de busca e apreensão, e a advogada Mayra de Paula, em Londrina, considerada sócia de Wilians nas supostas fraudes. As investigações ainda não esclareceram a totalidade dos responsáveis nem o destino dos recursos obtidos com a prática ilícita. A apuração ainda carece de respostas oficiais das empresas e dos escritórios citados, bem como de esclarecimentos sobre a extensão real dos prejuízos ao erário. O que falta agora é a responsabilização dos envolvidos e a devolução dos valores desviados.

Redação Jornal Voz do Litoral
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