A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital conceda, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi. A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou um novo indeferimento emitido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho. A Uber informou que apresentou, em 17 de julho, uma nova versão do documento, com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice. A magistrada considerou que a exigência de coberturas adicionais para o seguro já havia sido suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida cautelar na ADPF 1.296. Com isso, a Justiça concluiu que o seguro oferecido pela empresa atende aos requisitos previstos na Lei Federal nº 12.587/2012 e determinou que o CMUV formalize o credenciamento da Uber como operadora do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas no município de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Redação Jornal Voz do Litoral
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