Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda registra elevados índices de feminicídio e violência de gênero. Especialistas e operadores do Direito afirmam que a repressão criminal ao agressor, embora essencial, não basta para interromper o ciclo de abuso. Em entrevista à CNN Brasil, a promotora Juliana Gentil Tocunduva, do Ministério Público de São Paulo, ressalta que a violência doméstica raramente se inicia com agressão física grave; o feminicídio costuma ser a culminação de um processo de controle e isolamento que se desenvolve ao longo do tempo. Ela descreve que as relações abusivas frequentemente se apresentam de forma sutil, confundidas com afeto, ciúmes ou “bem‑querer”, e que proibições disfarçadas e monitoramento excessivo já constituem violações graves, resumindo que “tudo aquilo que não te traz conforto é violento”. A delegada Amanda Souza, sobrevivente de violência vicária, relatou vinte anos de violência psicológica constante, sem agressão física, até que ao conquistar independência e romper o casamento, seu ex‑marido assassinou os filhos de 9 e 12 anos como forma de punição. Gabriela Manssur, advogada e presidente do Instituto Justiça de Saia, aponta que o endurecimento penal, isolado, não assegura a saída da vítima. Ela identifica três fatores imprescindíveis: recursos financeiros, apoio psicológico e uma rede de apoio familiar e social. Sem independência econômica ou saúde mental estruturada, a vulnerabilidade conduz a mulher de volta ao agressor. Durante a pandemia, Manssur idealizou o projeto Justiceiras, que oferece suporte jurídico, psicológico, socioassistencial e encaminhamento ao mercado de trabalho, buscando suprir essas lacunas estruturais. Contudo, a matéria não indica políticas públicas ou recursos governamentais destinados a ampliar ou garantir a sustentabilidade desses serviços, deixando aberto o questionamento sobre quem assumirá a responsabilidade de efetivar tais caminhos para a proteção das vítimas.

Redação Jornal Voz do Litoral
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