Allison Ruan, professor de 31 anos, teve sua nomeação para o cargo de docente no Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de Pernambuco anulada após decisão judicial divulgada no Diário Oficial em 28 de julho. O professor havia sido aprovado em todas as fases do concurso público, conquistando a vaga por meio das cotas raciais previstas na lei 12.990/2014, que em 2025 passou a reservar 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Durante o primeiro semestre de 2026, Allison lecionou na UFPE, mas soube da revogação da nomeação no meio do expediente, tendo que deixar o cargo imediatamente. A vaga foi ocupada por outra candidata que concorreu na modalidade de ampla concorrência e, por meio de ação judicial, conseguiu invalidar a aprovação de Allison. A universidade declarou que a anulação não decorreu de decisão administrativa, mas do cumprimento de determinação do Poder Judiciário. O caso reacende a controvérsia sobre o cálculo das cotas: se as vagas são contabilizadas por departamento ou pelo total do concurso, o percentual de 30% pode ser reduzido artificialmente. O Supremo Tribunal Federal, em 2017, já havia decidido que a fragmentação das vagas para fraudar a reserva é inconstitucional, e a lei de 2025 reforça a necessidade de evitar esse procedimento. Ainda não há esclarecimento oficial sobre como a UFPE aplicará a regra nas próximas seleções, deixando professores e candidatos em dúvida sobre a segurança jurídica das cotas.

Redação Jornal Voz do Litoral
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