O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em março de 2026 medidas de busca e apreensão contra investigados ligados ao jornalista maranhense Luís Pablo. A decisão, que visa obter dados relacionados ao profissional, gerou críticas de juristas que apontam risco ao sigilo da fonte. Entre os críticos estão o ex‑ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, e os advogados Leonardo Corrêa, fundador e presidente da Lexum, e Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional. Embora reconheçam a necessidade de investigar crimes, eles ressaltam que a garantia constitucional do sigilo da fonte está diretamente vinculada ao Estado Democrático de Direito. Marco Aurélio alertou que a possibilidade de quebra do sigilo deve ser encarada com “muita preocupação”, afirmando que tal medida não se coaduna com a Constituição Federal. Ele ainda questionou a ausência de participação do plenário do Supremo na definição da medida, reforçando que o colegiado tem voz peremptória e inafastável. Leonardo Corrêa criticou a fundamentação da decisão, afirmando que não basta indicar indício de crime para afastar o sigilo; é preciso que a decisão apresente justificativas claras, o que, segundo ele, não ocorreu. A medida de março de 2026 não teria detalhado os elementos que justificariam a obtenção dos dados, gerando dúvidas sobre a legalidade da ação. Fernando Capano acrescentou que a falta de transparência pode afetar o exercício do jornalismo investigativo, criando um clima de insegurança para profissionais que dependem de fontes confidenciais. Até o momento, as autoridades não esclareceram os critérios adotados nem responderam aos questionamentos dos juristas, deixando em aberto a discussão sobre os limites da investigação judicial e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Redação Jornal Voz do Litoral
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