A prorrogação das inscrições para o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) de Caraguatatuba, originalmente prevista para os segmentos de prestadores de serviços de resíduos sólidos e usuários de saneamento, expõe uma falha na mobilização da sociedade civil. O edital, publicado no Diário Oficial local, adianta o prazo para 24 de agosto de 2026, mas não esclarece por que a meta mínima de participantes não foi atingida nos dois segmentos prorrogados. A exceção fica por conta das vagas destinadas a associações ou entidades ligadas ao saneamento, que já contavam com inscrições válidas. O CMSB é responsável por planejar e fiscalizar políticas públicas de saneamento, incluindo o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI). Sua composição, entretanto, enfrenta um gargalo operacional: a ausência de interessados nos segmentos essenciais para a formação do conselho. A Comissão Eleitoral, composta por servidores municipais, não detalhou os critérios para definir o número mínimo de inscrições necessárias, limitando-se a justificar a prorrogação pela ‘ausência do número mínimo de inscrições válidas’. Os interessados devem enviar documentação até 17h do dia 24 de agosto para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br, seguindo as regras do Edital de Chamamento Público e Eleição nº 001/2026. A data para divulgação do resultado final, inicialmente prevista para antes da prorrogação, foi adiada para 21 de setembro de 2026. O processo, conduzido pela Prefeitura, não explicou por que a mobilização não ocorreu dentro do prazo original, nem quais medidas serão adotadas para evitar novos adiamentos. A prorrogação revela um problema recorrente no controle social em Caraguatatuba: a participação popular em instâncias como o CMSB depende de iniciativas pontuais da gestão, sem estratégias permanentes para engajar os segmentos-chave. Enquanto o cronograma é ajustado, moradores de bairros periféricos — como Alto Bela Vista e Pariquera-Açu, onde saneamento e drenagem são deficitários — seguem sem representação efetiva nas decisões que impactam suas vidas. A falta de transparência sobre os critérios da prorrogação e a ausência de respostas sobre os motivos da baixa adesão deixam dúvidas sobre a eficácia do chamamento público em promover a participação cidadã.

Redação Jornal Voz do Litoral
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