A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta segunda-feira (24) o pedido de perícia técnica independente feito pela Enel Distribuição São Paulo, encerrando a fase de instrução do processo administrativo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da empresa. Com a decisão, a Enel tem agora 10 dias para apresentar suas alegações finais antes da deliberação definitiva sobre a caducidade — medida extrema aplicada quando há descumprimento de obrigações contratuais. A Enel havia solicitado a perícia para revisar premissas técnicas do processo, incluindo aspectos meteorológicos, operacionais e regulatórios, além de questionar a concentração de funções (fiscalização, instrução e julgamento) nas mãos da Aneel. A agência, porém, considerou desnecessária a medida, alegando que os relatórios internos são instrumentos legítimos para fundamentar decisões administrativas. O processo analisa a capacidade da Enel de garantir a prestação do serviço público após o evento climático de dezembro de 2025, cuja severidade já foi reconhecida pela fiscalização. A Aneel esclareceu que o foco não é a intensidade do fenômeno, mas sim a estrutura operacional da distribuidora para resposta e recomposição dos serviços. A Enel, em nota, afirmou que a perícia buscava aprofundar controvérsias relevantes, especialmente quanto aos impactos sobre os consumidores, sem questionar a competência da agência. A decisão da Aneel abre caminho para a fase final do processo, com a Enel agora obrigada a apresentar suas alegações até o prazo estipulado. A agência não detalhou quando a deliberação definitiva será concluída, mas o encerramento da instrução sinaliza que a recomendação de caducidade pode ser mantida. A medida ocorre em um contexto de tensão entre concessionárias e reguladores, com a Aneel reforçando que a concentração de atribuições não prejudica a imparcialidade do processo. A Enel, por sua vez, insiste na necessidade de uma análise externa para garantir transparência, mas a agência considerou que os dados já disponíveis são suficientes. O desfecho do processo poderá redefinir o modelo de concessão de energia no estado de São Paulo, com possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado à população. Enquanto isso, consumidores e moradores aguardam a resolução, sem respostas sobre prazos ou impactos imediatos na rede elétrica.

Redação Jornal Voz do Litoral
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