O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tributação de lucros obtidos por controladas da Vale no exterior, em julgamento iniciado na última sexta-feira (21) e com encerramento previsto para esta sexta (28). Até o momento, o placar está em 6 a 4 a favor da incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas da empresa na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A Receita Federal projetava, em caso de derrota, uma perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos, considerando um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos. Em análise mais ampla, a Receita estima que um resultado desfavorável à União no Supremo poderia causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021, além de R$ 28,5 bilhões anuais futuros. A discussão gira em torno da interpretação de tratados internacionais contra a bitributação, firmados entre o Brasil e os países onde as controladas da Vale estão localizadas. Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo possuem acordos que estabelecem que os lucros devem ser tributados no país de localização da controlada, exceto se houver um estabelecimento permanente no Brasil. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que o lucro é da empresa controladora brasileira, enquanto a Vale sustenta que os tratados impedem a cobrança. A decisão do STF, ainda sem data para ser concluída, pode pacificar uma controvérsia que já gerou posições contraditórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Justiça Federal. A Vale controla cinco empresas no exterior: Rio Doce Internacional (Bélgica), Rio Doce Comércio Internacional (Dinamarca), Brasilux, Rio Doce Europa (Luxemburgo) e Brasamerican Limited (Bermudas). Nas Bermudas, que não possui tratado com o Brasil nos termos da OCDE, a cobrança já havia sido autorizada pelo STJ. A PGFN destaca que o STJ contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação, enquanto o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tem majoritariamente decidido a favor da União por voto de qualidade. A ausência de um posicionamento definitivo do STF mantém a insegurança jurídica, com impactos diretos na arrecadação federal e na estratégia fiscal de grandes empresas.

Redação Jornal Voz do Litoral
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