Seis servidores da Câmara Municipal de Caraguatatuba participaram do CONEX 2026, congresso em Goiânia voltado à atualização em licitações e contratos públicos. O evento, que reuniu gestores de todo o país, abordou a Lei Federal nº 14.133/2021 — norma que rege desde 2024 as contratações do poder público — além de práticas recentes dos Tribunais de Contas e casos de governança em órgãos municipais. Entre os temas discutidos estavam planejamento de contratações, fiscalização de obras e responsabilização de agentes públicos, áreas críticas para a transparência administrativa. A participação dos servidores integra uma estratégia da Câmara para qualificar processos internos, mas não detalha como esses conhecimentos serão aplicados na prática ou se há cronograma para implementação imediata. A qualificação ocorre em um momento de cobranças sobre a gestão municipal de Caraguatatuba, especialmente em relação à fiscalização de contratos e à eficiência na aplicação de recursos. Em 2025, a cidade enfrentou denúncias de superfaturamento em obras e atrasos em licitações, além de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) envolvendo contratos da gestão anterior. A atual administração, comandada por Mateus Silva (filho do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva), não informou se as novas diretrizes do congresso serão incorporadas a editais futuros ou se haverá auditoria nos processos já em andamento. A ausência de prazos ou metas concretas para aplicação do que foi aprendido em Goiânia deixa dúvidas sobre o impacto real da capacitação. O congresso também serviu como espaço para troca de experiências entre servidores de diferentes órgãos, mas não apresentou casos específicos de melhorias implementadas por outras câmaras municipais. Questionada sobre possíveis mudanças em licitações já planejadas para 2026, a assessoria da Câmara não respondeu até o fechamento desta matéria. A falta de transparência sobre como os novos conhecimentos serão traduzidos em ações reforça a necessidade de fiscalização externa, especialmente em um município onde o histórico de contratos é marcado por irregularidades. Enquanto isso, moradores seguem dependendo de serviços públicos cujas licitações, muitas vezes, não cumprem os prazos legais nem os padrões de qualidade esperados.

Redação Jornal Voz do Litoral
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