Na quarta‑feira, 2 de setembro, o ex‑presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, detido em uma prisão federal no Brooklyn, Nova York, solicitou ao juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan, que rejeitasse a acusação criminal de tráfico de drogas que lhe foi imputada. O pedido baseia‑se na alegação de que, como chefe de um país soberano, ele goza de imunidade judicial absoluta, princípio consagrado há séculos no direito internacional. A denúncia, apresentada no tribunal federal de Nova Iorque, serviu de fundamento para a operação militar dos EUA que capturou Maduro em Caracas em 3 de janeiro. Desde então, o líder venezuelano declara inocência e tem julgamento marcado para 1º de junho de 2027, caso a tentativa de arquivamento não prospere. O direito internacional tradicionalmente protege chefes de Estado em exercício de processos criminais em jurisdições estrangeiras, sustentando as relações diplomáticas globais. Barry Pollack, advogado de Maduro, apresentou a moção de imunidade dentro do prazo estabelecido por Hellerstein, argumentando que os atos pelos quais o ex‑presidente é acusado fizeram parte de suas funções oficiais e que, portanto, o juiz carece de jurisdição. Pollack afirmou que o processo “viola a imunidade absoluta que chefes de Estado têm há séculos”. Um porta‑voz da Procuradoria Federal de Manhattan não respondeu imediatamente. Especialistas jurídicos disseram à Reuters que o caso é extremamente difícil para Maduro, ressaltando que Washington não reconhece seu governo desde 2019 e que os tribunais norte‑americanos costumam deferir ao Executivo em disputas sobre reconhecimento de líderes estrangeiros. Processos criminais contra chefes de Estado estrangeiros são raros nos EUA; precedentes como a decisão de 1990, em que um juiz de Miami rejeitou a tentativa de imunidade de um ex‑líder militar panamenho, oferecem pouco otimismo. O desfecho testará até que ponto os tribunais americanos aplicarão a doutrina de imunidade quando questões políticas se entrelaçam com o direito penal, deixando em aberto se futuros dirigentes estrangeiros enfrentarão acusações semelhantes.

Redação Jornal Voz do Litoral
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