Na quinta‑feira, dia 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um pacto com organizações religiosas com o objetivo de promover “paz e tolerância” nas eleições. O termo obriga lideranças de diferentes crenças a repudiar violência política, discurso de ódio, discriminação, intolerância religiosa e perseguição motivada por posicionamentos políticos, ideológicos ou crenças. Também prevê apoio das entidades a iniciativas que reforcem a confiança pública no processo eleitoral e na legitimidade dos resultados das urnas, além de estimular diálogos, encontros e atividades educativas voltadas à cultura de paz e ao fortalecimento da democracia. Entretanto, o documento não menciona a utilização de estruturas religiosas para promover candidatos, ponto que já havia sido abordado pelo próprio TSE em maio, quando, ao julgar um caso envolvendo a prefeitura de Votorantim (SP), os ministros ressaltaram que o uso da influência de igrejas para favorecer candidaturas pode configurar abuso de poder político. O entendimento, adotado desde 2020, tem sido aplicado em processos semelhantes, mas não aparece como objeto de desincentivo no pacto nem foi citado nos discursos da cerimônia de assinatura. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou a importância das organizações religiosas para criar um ambiente em que ninguém tenha medo de votar ou expressar opiniões, especialmente em tempos de polarização. Já o vice‑presidente da Corte, ministro André Mendonça, que também é pastor, ressaltou a capacidade dos líderes religiosos de alcançar comunidades onde o Estado tem presença limitada, posicionando‑os como autoridades locais. A ausência de referência ao uso eleitoral de igrejas deixa uma lacuna relevante no acordo, sem esclarecimento por parte das organizações signatárias. O que falta ao pacto para garantir a lisura do processo eleitoral permanece sem resposta, e a sociedade civil ainda aguarda posicionamentos que abordem explicitamente esse risco.

Redação Jornal Voz do Litoral
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