Eleições 2026: estar na urna não significa que a disputa judicial terminou

O Litoral Norte chega às eleições de 2026 com 16 candidatos ligados a Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba: oito disputando vagas de deputado estadual e oito buscando uma cadeira na Câmara Federal.

Ter representantes da região em São Paulo e Brasília é importante. Mas antes de escolher um nome, existe uma pergunta que também precisa ser feita:

qual é a situação eleitoral de quem está pedindo o seu voto?

Há candidatos com registros ainda aguardando julgamento e outros que enfrentam pedidos de impugnação. Isso não significa condenação ou inelegibilidade automática, mas é informação que o eleitor tem direito de conhecer.

Manoel Marcos: um precedente que Ilhabela conhece

Entre os casos que mais chamam atenção está o do ex-prefeito de Ilhabela Manoel Marcos de Jesus Ferreira, candidato a deputado estadual pelo PP, número 11012.

Até a consulta realizada para esta publicação, seu registro aparece como “aguardando julgamento”.

Isso não significa que Manoel Marcos esteja inelegível. Significa que existe uma decisão da Justiça Eleitoral ainda aguardada.

Mas no caso de Manoel há um precedente que torna a situação especialmente relevante.

Em 2012, ele disputou a Prefeitura de Ilhabela com o registro indeferido e sob recurso. Permaneceu na disputa e recebeu 6.002 votos, mas sua candidatura consta no histórico eleitoral como indeferida e aquela votação não produziu o resultado pretendido.

Por isso, a pergunta é inevitável:

existe algum risco de o eleitor de Ilhabela viver situação semelhante em 2026?

Somente a Justiça Eleitoral poderá responder.

Também é preciso registrar que a situação foi diferente em 2024. Manoel Marcos teve sua candidatura à Prefeitura de Ilhabela deferida e recebeu 8.595 votos. Portanto, seria incorreto afirmar que o problema enfrentado em 2012 automaticamente o impede de concorrer agora.

O que precisa ser explicado é a situação de 2026.

De R$ 1,54 milhão para R$ 248 mil

Outro dado chama atenção na candidatura de Manoel Marcos.

Em 2024, ele declarou aproximadamente R$ 1,54 milhão em patrimônio. Na declaração apresentada em 2026 constam R$ 248.124,19.

É uma redução nominal próxima de 84% em dois anos.

Isso, isoladamente, não representa qualquer irregularidade. Patrimônio pode ser vendido, transferido ou sofrer inúmeras alterações perfeitamente legais.

Mas a diferença é significativa e justifica uma pergunta simples:

o que explica uma redução patrimonial dessa dimensão entre uma eleição e outra?

O Portal Voz do Litoral deixa aberto o espaço para que Manoel Marcos esclareça tanto sua situação eleitoral quanto a alteração patrimonial declarada.

Antônio Carlos também enfrenta questionamento

Em Caraguatatuba, outro nome histórico da política regional tenta retornar à Assembleia Legislativa.

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antônio Carlos da Silva, candidato pelo PSD, também teve seu registro questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Entre os pontos apresentados estão questões relacionadas à comprovação de quitação eleitoral e documentação exigida para o registro.

A defesa afirmou que apresentaria a documentação necessária e demonstrou confiança na regularização da candidatura.

Novamente: impugnação não significa condenação. A palavra final é da Justiça Eleitoral.

Mas o eleitor precisa conhecer a existência do questionamento antes da votação.

Felipe Augusto: Candidato pede impugnação em São Sebastião

Situação semelhante merece acompanhamento em São Sebastião.

O ex-prefeito Felipe Augusto, candidato a deputado federal pelo PSDB, teve seu registro alvo de impugnação, impetrado por Mauricio Neves também candidato.

Até esta publicação, porém, a existência da impugnação não permite afirmar que Felipe Augusto esteja definitivamente inelegível. Conforme já publicado anteriormente por este portal.

A regra precisa valer igualmente para todos: não esconder um questionamento, mas também não transformar uma impugnação em condenação antes da decisão judicial.

E os outros candidatos?

Na disputa estadual aparecem Tico, Antônio Carlos da Silva, Dennis Guerra, Daniel Soares, Manoel Marcos, Charles Medeiros, Professora Adriana Vasconcellos e Paulo Corrêa Jr.

Para deputado federal estão Daniel Galani, Cabo Bárbara, Professora Adriana Martins, Danster Fernandes, Fernando Aguiar, João Colucci, Mauricio Neves e Felipe Augusto.

São 16 candidatos, diferentes partidos e trajetórias.

O critério do Portal Voz do Litoral será o mesmo para todos.

Estar na urna não conta toda a história

É aqui que está o principal alerta deste editorial.

O Litoral Norte já viu candidatos receberem milhares de votos enquanto sua situação era discutida judicialmente. O próprio caso de Manoel Marcos, em 2012, mostra por que acompanhar o registro não é apenas uma formalidade.

Por isso, a pergunta não deve ser simplesmente:

“Esses candidatos deveriam estar concorrendo?”

Essa decisão cabe à Justiça Eleitoral.

Ao eleitor cabe outra, talvez ainda mais importante:

mesmo quando a Justiça autoriza uma candidatura, o histórico político, administrativo e eleitoral daquele candidato merece o seu voto?

Essa resposta é sua.

O Litoral Norte precisa de representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Mas representatividade regional não pode ser um cheque em branco.

Antes de votar, conheça o candidato. Veja seu histórico. Analise suas propostas. Confira sua situação eleitoral e, principalmente, não confunda um nome conhecido com garantia de um bom mandato.

Durante as eleições de 2026, o Portal Voz do Litoral acompanhará esses processos. Registro deferido será notícia. Indeferimento será notícia. Recurso será notícia. E eventual rejeição de uma impugnação também será notícia.

Sem condenação antecipada e sem blindagem.

Porque quatro anos são tempo demais para descobrir depois da eleição aquilo que o eleitor tinha o direito de saber antes do voto.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Procuradoria Regional Eleitoral, dados públicos de candidaturas e processos eleitorais, Tamoios News e levantamento jornalístico do Portal Voz do Litoral.

Redação

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