A Justiça de São Paulo, em decisão proferida recentemente, reconheceu falhas graves nos serviços prestados pela Enel durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. A ação, movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, rejeitou a alegação da concessionária de que o fenômeno climático seria suficiente para eximir sua responsabilidade. Como consequência, a Enel foi condenada ao pagamento das despesas processuais, sem que o argumento climático fosse aceito como justificativa para a demora no restabelecimento da energia. O ciclone extratropical trouxe ventos de quase 90 km/h, queda de árvores, alagamentos e danos extensos à rede elétrica. O evento desencadeou um registro de 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento no dia 10 de dezembro, segundo a Nota Técnica nº 9/2026‑SFT/ANEEL. Destas, 3.056 (46%) permaneceram sem solução por mais de 24 horas, atingindo 759.304 unidades consumidoras. Algumas residências ficaram sem energia até o sexto dia após o evento, e a interrupção mais longa chegou a 142,8 horas. Esses números demonstram que a extensão dos danos não foi exclusivamente explicada pelo ciclone. Durante a apuração, a Justiça apontou diversas falhas operacionais da Enel: concentração de equipes apenas no horário comercial, redução da efetivação da energia durante a noite e madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, emprego de equipes sem treinamento específico para ocorrências complexas, baixa resolutividade nos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede. Tais inadequações agravaram o tempo de restauração, independentemente das condições climáticas adversas. A decisão judicial enfatiza que a concessionária falhou em planejamento, manutenção e capacidade de resposta, tornando o ciclone apenas um fator entre outros. A sentença deixa em aberto a necessidade de medidas corretivas por parte da Enel. Não foram especificados prazos para a implementação de melhorias operacionais nem mecanismos de monitoramento que garantam a prevenção de falhas semelhantes. A Justiça ainda não definiu sanções adicionais além das despesas processuais, e a concessionária não respondeu oficialmente aos apontamentos de insuficiência. O que falta é um plano concreto que assegure a pronta restauração de energia em situações de emergência e que responsabilize efetivamente quem falhou na gestão da crise. A população permanece sem respostas claras sobre as ações que a Enel adotará para evitar novos apagões prolongados.

Redação Jornal Voz do Litoral
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