Redação Em email enviado a nossa redação de um representante dos professores de municipais de Ubatuba, Augusto Monteiro, que nos solicitou a reprodução de matéria já publicada, para chamar a atenção das autoridades locais, que sequer respondem aos pedidos enviados em 05/09/2023.
Um grupo de 448 professores, da rede municipal de Ubatuba, se reuniram em julho de 2023 para reivindicar o pagamento do piso na cidade, foram realizadas reuniões com a nova Gestão na Câmara Municipal, em uma audiência pública para ouvir os profissionais. Sem sucesso até o momento. “Desde a gestão anterior temos lutado em prol do NOSSO PISO, digo nosso, porque é nosso. Não tivemos resultados.” (ressalta Augusto)
Além do vereador Jorginho, participaram da iniciativa o secretário de educação Arnaldo Alves, Lucas Castro, secretário de assuntos jurídicos, Sirlei da Silva, presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba e Benedito Altar dos Santos, secretário de fazenda. Também participou a professora Graziele Maria, que leu uma carta em que os profissionais relataram a dificuldade de diálogo com a prefeitura que o processo do piso já passou dezenas de vezes pelas secretarias pertinentes.
“Apesar de toda a legislação a favor do pagamento, os profissionais de Ubatuba ainda têm que gritar esse direito, fazendo reivindicações pelo óbvio, como se fosse um favor. No período da pandemia, trabalhamos muitos, tivemos que comprar celulares, adquirir internet, fazer vídeos sem nenhuma ajuda de custo. E o que a nossa classe ganhou, um congelamento dos nossos direitos já adquiridos”, disse
Segundo os professores, o salário da categoria está defasado desde 2018 e na cidade são 871 profissionais na ativa, além dos aposentados, que também devem ser beneficiados com o direito. Ainda segundo os profissionais, entre os municípios do Litoral Norte são os que menos ganham e o Fundo Nacional da Educação (Fundeb) de Ubatuba consegue arcar com a folha, esses recursos não vêm dos cofres do município, e sim da federação, pois 70% do Fundeb é destinado por lei para o pagamento dos professores.
Além desses dados, eles argumentam que o artigo 212 da Constituição estabelece que os municípios usem, no mínimo,25% da receita para a educação. Caso a cidade não consiga arcar com a folha, o Governo Federal faria a complementação. Portanto, o não pagamento seria equivocado.
A saber
LEI 11.738/2008
Art 4º 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente…
Tentamos contato com a Prefeitura de Ubatuba, para um parecer, sem sucesso.
Aguardamos respostas.
Augusto Monteiro é diretor de escola, Presidente do CACS FUNDEB de Ubatuba (Órgão social fiscalizador dos Recursos da Educação)
Por Ricardo Severino – Blog do Severino
