A Prefeitura de Ubatuba iniciou o mapeamento da população com deficiência no município por meio da Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência. A medida ocorre no contexto da mobilização do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e visa levantar dados concretos para orientar a formulação de políticas públicas locais. A iniciativa busca diagnosticar a oferta atual de serviços e identificar falhas no atendimento prestado pelo poder público municipal.
A ação é um dos primeiros desdobramentos operacionais da recém-criada secretaria municipal. De acordo com a secretária Simone Brito, o planejamento exige uma abordagem transversal que envolva diversas áreas da Administração Municipal, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Urbanismo, Esporte, Cultura e Turismo. O diagnóstico em andamento pretende catalogar todas as ações, projetos e estruturas já existentes nas secretarias, autarquias e fundações municipais, mapeando gargalos históricos e demandas da população.
O principal instrumento de coleta de dados é o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, realizado por meio de formulário eletrônico acessível à população. As informações coletadas servirão para fundamentar a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, documento estratégico de médio e longo prazo que definirá metas e diretrizes institucionais. Paralelamente, a pasta busca articular ações com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento das medidas.
Apesar do anúncio do levantamento, o município enfrenta o desafio histórico de transformar dados quantitativos em entregas efetivas de acessibilidade nos bairros periféricos e nos prédios públicos. A efetivação do plano dependerá da integração real entre as secretarias e dos recursos orçamentários destinados às futuras ações.
Redação Jornal Voz do Litoral
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