O vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou neste sábado, 19, que os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal não devem ser vitalícios e precisam ter prazo definido, sugerindo limites entre dez e quinze anos. A fala ocorreu durante visita a Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e foi feita em entrevista coletiva.

Alckmin fez a afirmação em meio a uma crise institucional que envolve a Corte, marcada por disputas sobre o acesso a provas e trocas de ofícios entre magistrados. Na última terça‑feira (15), o STF realizou sessão para analisar o caso do ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, o que gerou confrontos e a suspensão do julgamento por parte do ministro Flávio Dino. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem defendido a criação de um Código de Ética e de Conduta, designando a ministra Carmen Lúcia como relatora do texto, com o objetivo de estabelecer limites objetivos e prevenir conflitos de interesse.

Alckmin reiterou que, caso seja reeleito, o presidente da República promoverá nova reforma do Judiciário, ampliando a proposta de limitação de mandatos já iniciada na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça. O vice‑presidente também apoiou a iniciativa de Fachin, destacando a necessidade de transparência e prestação de contas, e citou o modelo europeu como referência para a alternância de magistrados.

Apesar das declarações, não foram apresentados detalhes sobre o texto da proposta, prazos de implementação ou o processo legislativo necessário. O Ministério da Justiça e o próprio STF ainda não esclareceram como a medida será concretizada, deixando a sociedade sem respostas sobre os próximos passos para a reforma dos mandatos da mais alta corte do país.

Redação Jornal Voz do Litoral
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