O diretor‑geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou nesta quinta‑feira (24) sobre o risco de concentração econômica decorrente da abertura do mercado livre de energia elétrica. Em entrevista ao programa CNN Talks Energia, realizado em São Paulo, o mandatário afirmou que a ampliação da concorrência não pode transformar o atual monopólio em uma concentração privada de fornecedores.

Feitosa comparou a transição do setor elétrico à migração da telefonia fixa para a móvel, ressaltando que empresas de maior porte possuem escala e experiência, mas não podem usar essas vantagens para limitar a liberdade de escolha dos consumidores. O objetivo da liberalização, segundo o regulador, é ampliar a oferta e reduzir preços, porém o diretor enfatizou que a ausência de mecanismos que impeçam a dominação de grandes players pode gerar aprisionamento dos usuários a poucos fornecedores.

Além da questão concorrencial, o diretor cobrou a efetiva destinação dos recursos legalmente reservados à Aneel, imprescindíveis para garantir fiscalização e cumprimento dos prazos estabelecidos. Ele apontou que a campanha nacional de comunicação sobre a abertura do mercado poderá custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano, número que representa quase 40 % do orçamento total da agência, estimado em R$ 180 milhões. A abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão está prevista para novembro de 2027, enquanto o acesso dos demais consumidores, inclusive residenciais, deve ocorrer em novembro de 2028.

A fala de Feitosa deixa em aberto como a Aneel pretende monitorar eventuais aglomerações de mercado e quais instrumentos regulatórios serão adotados para impedir práticas anticompetitivas. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre critérios de alocação de recursos ou mecanismos de controle de concentração. A falta de respostas alimenta dúvidas sobre a efetividade da liberalização e sobre quem será responsável por assegurar a escolha livre dos consumidores. A investigação continua.

Redação Jornal Voz do Litoral
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