Em 8 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Antonio Carlos Freixo Junior e a gestora Entre Investimentos a multas de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, por participação em operação fraudulenta que financiou a compra da distribuidora de combustíveis Terrana. A penalidade foi aplicada após a identificação, por procedimentos internos de compliance do Banco Genial, de que os citados já eram alvos de processo da CVM antes de integrar a estrutura financeira da aquisição. Apesar da descoberta, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) constatou que a operação prosseguiu.

A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou que, além de Freixo e da Entre Investimentos, estavam envolvidos no mesmo processo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e a Viking Participações. A CVM apontou a realização de operações fraudulentas no mercado de capitais, envolvendo cotas do fundo imobiliário Brazil Realty e recursos destinados ao fundo Radford, peça central da estrutura que financiou a compra da Terrana. Segundo o Gaeco, a Usina Itajobi recebeu R$ 20 milhões da Entre Investimentos em dezembro de 2024, dinheiro que teria sido apenas encaminhado para o Radford, criando uma cadeia circular de recursos entre fundos, holdings e empresas de crédito.

A estrutura financeira utilizada incluía o Radford, administrado inicialmente pela Ruby Capital e, a partir de agosto de 2024, pelo Banco Genial, que aplicou recursos em Certificados de Depósito Bancário Vinculados (CDBVs) emitidos por si próprio. O banco também concedeu empréstimos às empresas Berna Holdings e Branson Holdings, criadas em nome de Paulo Narcélio Simões do Amaral, apontado como pessoa interposta na compra. Essas empresas usaram os recursos para adquirir ativos ligados à Terrana e ao fundo Derby 44. Embora a CVM tenha imposto multas, os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional com efeito suspensivo, e a investigação ainda não esclareceu se os recursos circulantes serão recuperados.

A continuidade da operação, mesmo após a identificação dos riscos, levanta dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de compliance bancário. O Gaeco ainda não recebeu posicionamento claro do Banco Genial nem das demais instituições envolvidas sobre as medidas adotadas para impedir novas transações semelhantes. Enquanto os processos de recurso tramitam, permanece incerta a possibilidade de bloqueio dos recursos já movimentados. Quem será responsabilizado pelos prejuízos potenciais e quais medidas preventivas serão implementadas ainda não foram respondidos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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