O governo federal anunciou, nesta quinta‑feira, a proibição total das apostas online (bets) em todo o território nacional, três anos após ter regulamentado o setor. A medida estabelece multa e pena de prisão para quem continuar a operar ou apostar em desacordo com a nova norma. Apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos ainda disponíveis nas plataformas de jogos. Paralelamente, o Conselho Superior do Ministério Público rejeitou abrir apuração sobre a conduta do procurador‑geral da República no caso conhecido como Master e, por unanimidade, manteve Paulo Gonet à frente das investigações.

A regulamentação das empresas de apostas, implementada em 2023, permitiu a legalização de sites que operam com jogos de azar mediante licenças específicas. Desde então, associações do setor alegam que a nova proibição pode empurrar milhões de jogadores para o mercado clandestino, reduzindo a arrecadação de tributos e ampliando riscos de fraudes. No âmbito judicial, o caso Master envolve suspeitas de irregularidades na condução de processos internos do Ministério Público, motivando pedidos de investigação que foram indeferidos.

Com a proibição, os operadores deverão encerrar suas atividades, sob pena de detenção de até quatro anos e multas que podem alcançar valores expressivos, conforme a legislação vigente. O prazo de 5 de outubro cria um intervalo limitado para que os usuários realizem o saque dos créditos, sem previsão oficial de assistência ou extensão do período. Já a decisão do MPF impede que se abra um inquérito formal, mantendo Paulo Gonet responsável por conduzir as apurações internas do caso Master, sem alterações no quadro investigativo.

A falta de detalhes sobre os mecanismos de fiscalização da proibição e a justificativa para o bloqueio da apuração no Ministério Público permanecem sem resposta, deixando a sociedade sem clareza sobre os próximos passos das autoridades.

Redação Jornal Voz do Litoral
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