Em debate realizado na última sexta-feira (25), candidatos ao Senado pelo estado de São Paulo apresentaram propostas divergentes para o controle de emendas parlamentares e defenderam reformas na relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro reuniu Marina Silva (Rede), Simone Tebet (PSB), Soninha Francine (Cidadania) e Geraldo Rufino (Podemos). Já os postulantes André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), que haviam confirmado presença previamente, anunciaram no próprio dia do evento que não participariam, deixando assentos vazios no palco.

O modelo atual de liberação de verbas federais foi o principal ponto de controvérsia entre os participantes. Marina Silva criticou a modalidade de emendas impositivas criadas em 2015, classificando o instrumento como uma usurpação de competências do Poder Executivo. A candidata ressaltou que cerca de R$ 50 bilhões estão sob gestão direta do Congresso, sendo quase R$ 40 bilhões referentes a emendas de execução obrigatória. Como proposta, defendeu uma alteração na Constituição para extinguir o mecanismo impositivo e estabelecer novas exigências de fiscalização. Em contrapartida, Soninha Francine argumentou ser favorável à utilização de emendas com base em sua experiência como vereadora e secretária de Direitos Humanos na capital paulista, embora tenha cobrado maior transparência e questionado a falta de avaliação governamental sobre a real necessidade das propostas antes da liberação.

A reestruturação da distribuição dos recursos também dividiu opiniões. Simone Tebet defendeu a extinção completa das emendas do Congresso por falta de rastreabilidade, apontando intermediários no processo. Tebet sugeriu destinar metade dos valores diretamente para a área da saúde e a outra parcela ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respeitando o tamanho populacional de cada cidade. Por sua vez, Geraldo Rufino defendeu a manutenção do dispositivo sob condição de sigilo zero, sustentando que os próprios parlamentares e organizações da sociedade civil fiscalizem a aplicação final do dinheiro para evitar o domínio de grupos políticos.

Além da questão orçamentária, as críticas estenderam-se ao funcionamento do Poder Judiciário e às interferências institucionais. Tebet classificou as relações institucionais vigentes como severamente comprometidas, defendendo limitação de mandatos, idade mínima e teto salarial rigoroso para juízes, além de paridade de gênero e freios às decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. Marina Silva defendeu um estatuto de ética para ministros e o resgate da autonomia constitucional entre os Poderes, enquanto Rufino cobrou uma atuação firme do Senado para restabelecer os limites institucionais do país.

Redação Jornal Voz do Litoral
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