A Prefeitura de Ubatuba encerrou a programação da 10ª edição da Semana do Direito à Educação Inclusiva na última sexta-feira, dia 25, com a realização de uma palestra voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. O encontro presencial abordou o impacto e as diretrizes do Decreto nº 12.686 no ambiente escolar, funcionando como a última etapa de uma série de ações de formação continuada e debates sobre a educação especial promovidos ao longo de toda a semana no município.

A realização do evento cumpre uma determinação legal em Ubatuba. A Semana do Direito à Educação Inclusiva foi oficialmente instituída no calendário da cidade por meio da Lei Municipal nº 4.000, aprovada em 2017. A legislação estabelece que as atividades devem ocorrer anualmente durante o mês de setembro, reunindo estratégias de conscientização, depoimentos, palestras e exposições pedagógicas sobre a garantia de acesso e permanência de estudantes com deficiência na rede pública municipal.

A palestra final foi conduzida por especialistas da Unidade Regional de Ensino (URE) de Caraguatatuba, entre eles o supervisor de Ensino da Educação Especial, Alexandre José Vieira, e a Professora Especialista em Currículo (PEC), Sandra Faustino. O encontro reuniu professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), equipes gestoras, supervisores de ensino e integrantes da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação. Segundo Esmenia Baeta, chefe da Seção de Educação Especial, a construção de uma rede inclusiva exige trabalho colaborativo e o fortalecimento de práticas pedagógicas acessíveis.

Com o encerramento das atividades desta décima edição, a Secretaria Municipal de Educação visa manter a pauta da inclusão no planejamento pedagógico diário dos profissionais. No entanto, o desafio contínuo das políticas públicas locais permanece na aplicação prática das diretrizes discutidas e na estrutura oferecida nas salas de aula para atender adequadamente às demandas dos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.

Redação Jornal Voz do Litoral
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