A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo iniciou o processo eleitoral para escolher os representantes da sociedade civil organizada no Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte. O cadastramento das entidades interessadas está aberto e pode ser feito até o dia 16 de outubro. A votação para definir os membros que atuarão no biênio 2027-2029 foi agendada para o dia 2 de dezembro de 2026.

A coordenação executiva do órgão é exercida pela Diretoria de Planejamento Ambiental do governo paulista, sob diretoria de Márcia Itani. O colegiado possui formato tripartite, reunindo de forma deliberativa e consultiva representantes do governo estadual, das prefeituras municipais e da sociedade civil. O alcance territorial abrange os quatro municípios da região: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Entre as principais atribuições do grupo está a participação na elaboração e acompanhamento de instrumentos de ordenamento territorial, como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, além dos Planos de Ação e Gestão.

Ao todo, o processo eleitoral vai definir oito representantes titulares e oito suplentes para compor a bancada da sociedade civil organizada. A política pública do setor busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação de patrimônios ambientais e culturais nas áreas de mar e costa. O calendário completo das etapas e os critérios para homologação das candidaturas foram detalhados em edital oficial publicado pela pasta ambiental. As entidades habilitadas disputarão os assentos para atuar diretamente no acompanhamento das diretrizes ambientais regionais.

A participação de instituições locais e órgãos de pesquisa é tratada como ponto central na definição de regras de ocupação do solo e exploração econômica da faixa praiana. Com o encerramento das inscrições em outubro, a secretaria estadual deve publicar a lista final de entidades aptas a votar e ser votadas antes do pleito de dezembro. As decisões tomadas pelo grupo setorial impactam diretamente o planejamento ambiental da região nos próximos anos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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