No primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4), 3,5 mil presos do estado de São Paulo estão aptos a votar. O levantamento, realizado pelo g1 a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclui presos temporários, mesários, agentes penitenciários, policiais penais e servidores, totalizando 62 seções distribuídas em 45 zonas eleitorais que abrangem 40 cidades.

A maior seção está no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, com 276 eleitores. As demais maiores incluem a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (246), a Penitenciária de Registro (184) e a de Sorocaba (163). A legislação permite que presos provisórios votem, desde que não tenham condenação transitada em julgado e que a transferência temporária do título de eleitor seja solicitada antes de 20 de agosto, data limite para eleitores com título regular.

Entretanto, a Lei Antifacção, conhecida como Lei Raul Jungmann, entrou em vigor em março de 2026 e proíbe o alistamento e o voto de qualquer preso, seja definitivo ou provisório. O texto ainda será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE, em decisão de abril, manteve o direito de voto dos presos provisórios, argumentando que a mudança violaria o princípio da anualidade eleitoral, que impede alterações nas regras a menos de um ano das eleições.

Com a disputa se aproximando, a possibilidade de que 2026 seja a última eleição em que presos provisórios possam exercer o sufrágio permanece em aberto. O debate entre a nova lei e a decisão do TSE evidencia a tensão entre direitos eleitorais e medidas de segurança prisional, deixando indefinido o futuro do voto dentro das unidades penais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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