Durante o mês de setembro, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em articulação com a Comissão Municipal do PETI, promoveram quatro ações formativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil em Caraguatatuba. As atividades reuniram cerca de 100 servidores municipais de diferentes áreas da rede de proteção nas dependências da Videoteca Lúcio Braun, da Secretaria de Educação, da unidade da Casa Beija‑Flor e do Auditório Maristela de Oliveira, da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).

Os encontros foram destinados a coordenadores e equipes de Apoio Pedagógico da rede municipal de ensino, profissionais do esporte, gerentes e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde e de unidades de especialidades, além de técnicos e educadores sociais da Casa Beija‑Flor. A formação foi conduzida por Gabriela Garcia de Castro, técnica de referência das AEPETI, que apresentou os marcos históricos do programa, sua estrutura atual e a necessidade de atuação integrada entre os diferentes serviços. Entre os temas abordados, destacaram‑se as piores formas de trabalho infantil: doméstico, responsabilidades excessivas de cuidado, atividades no ambiente digital, exploração sexual e envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas.

Em dois dos encontros, a equipe da Vigilância Epidemiológica, representada por Kellen Alves Dubau e Margarete Soares, orientou os servidores sobre o preenchimento da Ficha de Notificação Individual do SINAN e da Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho, apresentando procedimentos de registro correto, fluxo de notificação e acompanhamento pelos serviços. Gabriela Garcia de Castro ressaltou que a formação permanente dos profissionais é essencial para que os setores identifiquem situações de trabalho infantil e ampliem as ações de prevenção e enfrentamento.

Apesar da ampla participação e do conteúdo abordado, a divulgação não traz detalhes sobre planos de monitoramento, avaliação de impacto ou prazos para a implementação das medidas discutidas. A ausência de informações sobre como os conhecimentos adquiridos serão aplicados nas rotinas diárias deixa em aberto a efetividade da iniciativa e a capacidade da rede municipal de transformar a formação em ações concretas de proteção infantil.

Redação Jornal Voz do Litoral
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