O STF concedeu uma liminar que suspende a reintegração de posse e a demolição das casas no Morro do Fórum, em Ubatuba, SP. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública, que representa os moradores do bairro. Eles alegam que não foram notificados previamente e que a área é sua moradia há anos. A prefeitura diz que o local é de risco e irregular⁴.

Para Entender

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a reintegração de posse e a demolição das casas no Morro do Fórum, em Ubatuba, SP, foi uma resposta a um pedido da Defensoria Pública, que representa os moradores do bairro.

O ministro Cristiano Zanin justificou a decisão com base nas regras de transição impostas pelo próprio STF. Essas regras determinam que sejam instaladas comissões para tratar de questões fundiárias coletivas, além de fazerem o monitoramento e acompanhamento das ações de desapropriação e reintegração de posse.

O ministro também expressou preocupação com a possibilidade de remoção imediata dos moradores sem a observância das regras de transição. Ele afirmou: “Também há perigo na demora, pois a remoção dos moradores poderia ser feita, em tese, imediatamente, sem a adoção das regras de transição impostas (…) defiro a medida liminar para suspender a reintegração de posse / demolição dos imóveis, enquanto não houver a observância ao regime de transição”.

A prefeitura de Ubatuba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF. A administração municipal também afirmou que está acompanhando e oferecendo suporte aos moradores que desejam deixar o Morro do Fórum, área considerada de risco pela Defesa Civil.

Cerca de 150 famílias moram no Morro do Fórum, uma área no bairro Estufa 2, e vivem um impasse. A área é considerada de risco pela Defesa Civil e a situação das casas na região é considerada irregular. Por conta disso, uma decisão da Justiça no final de agosto determinou que a região fosse desocupada e os imóveis demolidos.

Os moradores do Morro do Fórum contestam a decisão e dizem que não foram notificados com antecedência, apenas receberam o aviso de que deveriam deixar as casas. Eles protestaram em frente à prefeitura e, em reunião com a administração municipal, conseguiram adiar a demolição dos imóveis – que estava marcada para o dia 13 de setembro.

O impasse segue sem solução definitiva.