Uma ala do Supremo Tribunal Federal defende que a Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, seja utilizada após as eleições para julgar ações que contestam a norma. A medida seria um caminho alternativo à revisão criminal de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por participação na trama golpista de 8 de janeiro. Segundo ministros ouvidos pela TV Globo, a dosimetria poderia reduzir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e outros condenados, sem gerar novo embate na Corte.

A Lei da Dosimetria alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, estabelecendo novos critérios de progressão de regime e remição de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Embora tenha sido vetada integralmente pelo presidente Lula, parte do veto foi revertida pelo Congresso, permitindo a promulgação da norma. Durante o debate no Congresso, alguns ministros do STF sinalizaram que a medida poderia ser acolhida pela Corte, ao passo que uma anistia foi descartada. A defesa de Bolsonaro estima que a aplicação da lei reduziria sua pena entre dois anos e cinco meses e três anos.

O relator Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da dosimetria em maio, aguardando análise do plenário sobre as ações que questionam sua validade. Em junho, a Procuradoria‑Geral da República manifestou‑se contra a suspensão, alegando que ainda não havia evidência de desvio de finalidade para beneficiar condenados pelo 8 de janeiro. Com o parecer da PGR, o caso pode ser levado ao plenário, dependendo da liberação do relator. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda precisa marcar data para julgamento presencial. Paralelamente, o ministro Kassio Nunes Marques indicou que pode levar ao plenário as revisões criminais de Bolsonaro depois do segundo turno das eleições, embora a ação dependa também de parecer da PGR.

A discussão evidencia um impasse institucional: a maioria dos ministros parece apoiar a manutenção da dosimetria, mas a suspensão judicial e a necessidade de parecer da PGR retardam qualquer decisão definitiva. Enquanto a Corte aguarda a definição de datas e posicionamentos, permanece incerta a efetiva redução da pena de Bolsonaro e a extensão da norma a outros condenados. A falta de um prazo concreto para o julgamento deixa a sociedade sem resposta clara sobre o futuro da dosimetria e suas consequências para o sistema penal brasileiro.

Redação Jornal Voz do Litoral
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