A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) s ugeriram mudanças nas regras dos processos de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em contribuições à consulta pública da ANA (Agência Nacional das Águas), as companhias defenderam ajustes no compartilhamento de ganhos com os consumidores, na remuneração de investimentos e nos critérios usados para avaliar a eficiência dos serviços .

Como mostrou a CNN , a agência havia prorrogado as contribuições até o dia 2 de outubro.

“A consulta busca receber contribuições da sociedade para aprimorar a proposta de Norma de Referência sobre os processos de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, disse a agência em comunicado à época da prorrogação.

Ao todo, 884 contribuições foram enviadas pela sociedade civil, empresas e entidades do saneamento.

Dentre os pedidos, a Sabesp pede mudanças nos critérios usados para avaliar a eficiência da operação, propondo que a análise considere preferencialmente os custos do próprio prestador. Quando houver comparação com outras empresas, defende que a agência demonstre que elas têm condições semelhantes de porte, escala e operação.

Partindo do mesmo princípio, a Copasa também questiona as limitações das comparações entre prestadores, mas apresenta uma proposta diferente: limitar a aplicação do Fator X a 1% ao ano, que é o mecanismo que permite compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores por meio das tarifas.

Segundo a empresa mineira, o teto ajudaria a preservar a previsibilidade e a capacidade de financiar investimentos.

Ambas as empresas pedem ainda que um mesmo ganho de eficiência não seja contabilizado em mais de um mecanismo de ajuste tarifário.

A Sabesp argumenta que economias já consideradas na avaliação dos custos operacionais devem ser excluídas do cálculo do Fator X. Já a Copasa propõe uma vedação expressa à dupla captura desses ganhos.

Em relação à reforma tributária, a Sabesp propõe que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro seja feita por etapas , acompanhando a implementação das mudanças e seus efeitos efetivamente observados.

A Copasa também defende a possibilidade de pedidos sucessivos. A empresa mineira pede que sejam admitidas tanto a recomposição integral quanto solicitações periódicas, conforme os impactos tributários sejam comprovados, em vez de exigir um único procedimento par

Redação Jornal Voz do Litoral
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