O plenário do Senado Federal realizará, nesta quarta‑feira (14), a primeira votação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 ao reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. Para avançar, a proposta precisa obter ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, número que define se o texto segue para as próximas fases legislativas.

A medida já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos e o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, emitido em setembro. A inclusão da matéria na pauta do plenário foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diversos setores econômicos. O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD‑AM), rejeitou 36 emendas apresentadas até o momento, embora novas sugestões ainda possam ser apresentadas durante a discussão em plenário.

Se a PEC for aprovada em primeiro turno, o texto não altera imediatamente a Constituição nem modifica as regras de jornada. Ela avançará para a fase final, que inclui três novas sessões de discussão em plenário, votação em segundo turno e nova aprovação com, novamente, pelo menos 49 votos favoráveis. Caso o Senado mantenha o texto exatamente como aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e integrar a Constituição Federal. Contudo, a possibilidade de alterações ainda persiste, e grupos contrários alertam para impactos nos custos trabalhistas e na organização das empresas.

A votação de quarta‑feira também servirá como termômetro do apoio efetivo da Casa ao texto, mas permanece incerta a capacidade dos senadores de alcançar o quórum de 49 votos. Enquanto alguns parlamentares defendem a aceleração do processo, outros exigem um debate mais amplo antes da conclusão das votações. A falta de clareza sobre eventuais mudanças no texto deixa dúvidas sobre os próximos passos da reforma trabalhista.

Redação Jornal Voz do Litoral
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