A minuta do projeto de lei que cria novas regras para a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (FEMAAC) foi publicada para consulta pública. O documento está disponível nos sites oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) desde 4 de setembro de 2026. A leitura da minuta será realizada na terça‑feira, 8 de setembro, às 18h, na Videoteca Municipal Lúcio Braun, situada na Rua Dr. Paul Harris, nº 1.107, Praça do Caiçara, Centro, permitindo que a população esclareça dúvidas e apresente sugestões para a construção do texto final.

A proposta disciplina o funcionamento da feira, estabelecendo normas para a organização, a participação de artistas e artesãos e a ocupação dos espaços. Contudo, o comunicado não indica prazo para o envio de contribuições nem detalha o procedimento de análise das sugestões apresentadas. Também não há menção a um responsável específico pela consolidação das alterações propostas, o que deixa incerto como o conteúdo da consulta será incorporado ao projeto de lei.

Além da consulta da Feira, o mesmo documento traz informações sobre outras iniciativas municipais, como a nova etapa do programa Caraguá Segura, a interrupção do serviço 156, a prorrogação da exposição “Carelli – O tom de uma vida inteira” no Macc, as inscrições para os Jogos Municipais da Pessoa Idosa (Jompic) e a participação das equipes de voleibol nas finais da Copa da Amizade. A coexistência desses anúncios sem um vínculo explícito com a feira evidencia a falta de foco comunicativo da administração.

A população tem acesso ao texto da minuta, mas permanece sem clareza sobre os próximos passos, os responsáveis pela avaliação das contribuições e o cronograma de implementação. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre esses aspectos, deixando aberto o questionamento sobre a efetividade da consulta pública.

Redação Jornal Voz do Litoral
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