O projeto prevê ainda o perdão de dívidas tributárias. As medidas integram o pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Lula (PT) na véspera

O projeto prevê ainda o perdão de dívidas tributárias. As medidas integram o pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Lula (PT) na véspera

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 14, um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias da categoria. O texto agora será analisado pelo Senado.

Apenas quatro deputados votaram contra o texto, sendo eles: Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Andrade (PSDB-TO), Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sargento Portugal (Podemos-RJ).

A proposta eleva o teto de faturamento dos atuais 81 mil reais para 110 mil no próximo ano e 140 mil a partir de 2028 . O projeto também permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, ante o limite atual de um, desde que remunerados com um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

As medidas integram o pacote Prospera MEI , anunciado pelo presidente Lula (PT) na véspera. O conjunto de iniciativas inclui ações para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos em pequenos negócios.

O texto aprovado prevê também anistia de débitos tributários de microempreendedores individuais contraídos até 13 de outubro de 2026. Segundo estimativas do governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas, com perdão de 12,6 bilhões de reais em dívidas.

Para ter direito ao benefício, os empreendedores deverão manter os pagamentos em dia nos seis meses seguintes à concessão da anistia e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o limite de faturamento estava defasado e levava empreendedores a evitar novos contratos para não ultrapassar o teto permitido. O valor atual está congelado desde 2018.

A oposição criticou a votação do projeto em período próximo ao segundo turno. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, afirmou considerar justa a correção dos limites, mas classificou a iniciativa como “eleitoreira”.

O impacto fiscal estimado para a ampliação do limite de faturamento é de 1,57 bilhão de reais no ano que vem, 3,15 bilhões de reais em 2028 e 3,38 bilhões de reais em 2029. O perdão das dívidas deve gerar impacto adicional estimado em cerca de 3 bilhões de reais no período de três ano

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação