A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), segue com a operação ‘Cidade Limpa 2026’, que tem como objetivo recolher veículos abandonados em vias públicas do município.

Na terça-feira (13/10) e na quarta-feira (14/10), as equipes atuam nos bairros Topolândia, Itatinga e Olaria. Nesta etapa, os veículos identificados são notificados e recebem adesivos com prazo de 5 a 7 dias para que os proprietários providenciem a retirada. Caso a situação não seja regularizada, os 20 veículos notificados serão recolhidos na sexta-feira (16/10) e na segunda-feira (19/10).

A remoção tem como base o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o artigo 328 do mesmo código estabelece que os veículos não reclamados dentro do prazo legal sejam avaliados e destinados a leilão.

Nos casos de abandono, não é lavrado auto de infração, mas o proprietário permanece responsável pelos custos de remoção e de estadia no pátio.

Para veículos de até 1,5 tonelada, motocicletas, reboques e semirreboques de até 750 quilos, o custo de guincho, quilometragem e permanência no pátio é de aproximadamente R$ 330. Para veículos com mais de 1,5 tonelada e reboques ou semirreboques acima de 750 quilos, o valor pode chegar a cerca de R$ 700. Já para bicicletas e similares, o custo é de R$ 19,80, além da taxa de estadia.

A ação conta com o apoio da Regional Topolândia da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), que auxilia o Departamento de Trânsito na identificação e remoção dos veículos abandonados nas vias públicas. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) também integram a operação, com apoio operacional às equipes durante a realização dos trabalhos.

Denúncias de veículos abandonados podem ser registradas na Central de Atendimento da Prefeitura, por meio do link https://tinyurl.com/y6ytb8e9 .

Já os proprietários que precisam regularizar a situação de veículos recolhidos podem obter orientações e consultar os procedimentos necessários em https://tinyurl.com/sj3rjjhn .

Redação Jornal Voz do Litoral
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