País deve reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses após a promulgação da PEC, prazo menor que o de outros países

País deve reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses após a promulgação da PEC, prazo menor que o de outros países

O Brasil terá prazo de transição menor que o de outros países que reduziram a jornada semanal de trabalho , segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). França, Coreia do Sul, Colômbia e Chile tiveram períodos mais longos para adaptar as regras e a organização do trabalho.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que acabou com a escala 6 X 1, aprovada pelo Senado na 4ª feira (14.out), estabelece um período de transição de 14 meses a partir da promulgação. O cronograma estabelece:

2 meses para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais;

mais 12 meses para passar de 42 para 40 horas semanais.

A França reduziu a jornada semanal de 39 para 35 horas. A lei foi aprovada em junho de 1998 e começou a valer em janeiro de 2000 para empresas com mais de 20 funcionários. Para as menores, a aplicação começou em janeiro de 2002.

A implementação exigiu negociações entre empresas e sindicatos para definir a distribuição das horas de trabalho e compensar a redução. Os acordos podiam estabelecer novos horários, folgas e mecanismos de compensação ao longo do ano, desde que respeitada a jornada legal.

Eis algumas das mudanças adotadas no país:

horas extras – as horas trabalhadas além da jornada legal passaram a seguir regras específicas de remuneração adicional e limites anuais. Durante a transição, houve ajustes nos critérios aplicáveis às horas extras;

salários – acordos firmados durante a implementação buscaram preservar a remuneração mensal dos trabalhadores, mesmo com a redução da carga horária;

contratações e reorganização – parte das empresas recebeu incentivos públicos para aderir à redução da jornada. Segundo o Dares , órgão de estatísticas do Ministério do Trabalho francês, 23 mil empresas haviam adotado o modelo com apoio estatal entre junho de 1998 e julho de 2000. Os acordos abrangiam 1,4 milhão de trabalhadores e previam a criação ou manutenção de 115 mil empregos.

A jornada de 35 horas tornou-se a referência legal para trabalhadores em tempo integral, mas não um limite absoluto: a realização de horas extras continuou permitida, sujeita às regras aplicáveis. A experiência francesa mostrou que a redução da jornada também exige reorganizar escalas, horários e acordos colet

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação