Na primeira quinzena deste mês, a fiscalização ambiental de Caraguatatuba emitiu dez notificações e lavrou dois autos de infração, segundo dados divulgados pela própria secretaria.
O balanço da prefeitura aponta que, no mesmo período, foram realizadas trinta e duas vistorias. As inspeções concentraram‑se em casos de parcelamento irregular do solo, descarte inadequado de resíduos e obras executadas sem licença municipal.
Entretanto, a divulgação não traz informações sobre os responsáveis citados, as sanções aplicadas nem as providências adotadas pela administração municipal para garantir o cumprimento das normas. Também não há registro de respostas oficiais a eventuais questionamentos da população ou de órgãos de controle.
A ausência de detalhes impede avaliar a efetividade das ações de controle ambiental e deixa em aberto como a cidade pretende prevenir novas irregularidades. Qual será o próximo passo da fiscalização para assegurar a regularização dos empreendimentos apontados?
Redação Jornal Voz do Litoral
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